Sobre a CEUA-NPDM
O Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM) integra-se à excelência acadêmica e científica da Universidade Federal do Ceará (UFC), destacando-se na condução de inúmeros projetos de pesquisa. Esses projetos envolvem a participação de alunos de Iniciação Científica, mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos da UFC, além de colaboradores de instituições parceiras, tanto nacionais quanto internacionais. Dentre as iniciativas desenvolvidas, aquelas com enfoque pré-clínico exigem o uso de animais de experimentação.
Em conformidade com a Resolução Normativa nº 01/2010 do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), todo projeto de pesquisa que utilize animais de laboratório deve ser submetido à avaliação da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA). O parágrafo segundo da referida resolução estabelece que a CEUA é o órgão essencial para a aprovação, controle e fiscalização das atividades de criação, ensino e pesquisa científica com animais, além de garantir o cumprimento das normas estabelecidas pelo CONCEA.
Nesse contexto, o NPDM solicitou ao CONCEA a autorização para criar uma Comissão de Ética no Uso de Animais própria, obtendo parecer favorável por meio do Ofício nº 49296/2018/SEI-MCTIC. A CEUA-NPDM, desde então, atua como órgão deliberativo e de assessoramento da Administração Superior da UFC, no que se refere ao uso de animais (filo Chordata, subfilo Vertebrata, excetuando-se o ser humano) para fins de ensino e pesquisa. Administrativamente, a CEUA-NPDM está vinculada à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG) da UFC, sendo responsável por assegurar a conformidade com as diretrizes éticas e regulamentares aplicáveis.
